Justiça autoriza cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proferiu, no dia 13/05/2019, decisão judicial autorizando a cobrança da complementação do ICMS pago a menor em … Leia tudo
tributos
Malha fiscal pode levar à exclusão de empresa do Simples Nacional
A partir do cruzamento das informações disponíveis em bancos de dados informatizados do ente fiscal, as Secretarias da Fazenda passaram a utilizar uma nova sistemática … Leia tudo
Dos limites para o aumento do IPTU – Caso Porto Alegre
A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2018, que fixou a nova planta de valores imobiliários para Porto Alegre/RS, tem como reflexo um … Leia tudo
STJ decide: não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores à 10kg
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e … Leia tudo
TRF-3 defere a substituição de depósito judicial por seguro garantia em valor superior a 30% do crédito
“Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do … Leia tudo
STJ afasta cobrança de imposto sobre mercadoria roubada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando da analise do EREsp 734.403/RS, firmou entendimento de que não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) … Leia tudo
Receita Federal avança contra sonegações fiscais constatadas a partir do cruzamento de informações eletrônicas
De acordo com notícia veiculada recentemente no site da Receita Federal do Brasil, iniciou-se mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com … Leia tudo
STF julgará incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras
Os ministros do STF, quando do julgamento do RE 1025986, irão decidir se o ICMS incide na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de … Leia tudo
Controvérsias sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro, cartão ou vale-alimentação, integra salário … Leia tudo
Optantes do Simples Nacional são isentos da retenção de 11% a título de contribuição previdenciária
Empresas que optam pelo regime tributário especial, designado como Simples Nacional, não devem reter a alíquota de 11% do valor bruto da nota fiscal ou … Leia tudo