Conforme recente notícia veiculada nos meios de comunicação, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ponderou que a declaração de inconstitucionalidade da … Leia tudo
A praxe comercial demonstra que os contratos bancários, em regra, constam com a presença de cláusula que determina o vencimento antecipado do contrato no caso … Leia tudo
O mero deferimento da recuperação judicial, em regra, não enseja a suspensão das execuções fiscais em curso, mas ficam obstados os atos de alienação, que são … Leia tudo
A praxe comercial demonstra que em regra os contratos bancários e/ou de fornecimento de bens e/ou serviços impõem garantias (reais e/ou fidejussórias) nos contratos empresariais. … Leia tudo