STJ afasta cobrança de imposto sobre mercadoria roubada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando da analise do EREsp 734.403/RS, firmou entendimento de que não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) … Leia tudo
ICMS
STF julgará incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras
Os ministros do STF, quando do julgamento do RE 1025986, irão decidir se o ICMS incide na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de … Leia tudo
Recuperação de créditos na defesa do contribuinte
O Escritório Fritz & Piccinini Advogados é especializado em Direito Tributário (contencioso judicial e administrativo, consultoria e assessoria). Dentre os serviços jurídicos prestados na recuperação de créditos, … Leia tudo
Decisões judiciais afastam a incidência do ICMS/ISSQN sobre as operações com softwares personalizados
Atualmente, diversas empresas ajuízam ações para afastar a cobrança do ICMS sobre as operações com softwares, aplicativos e demais arquivos eletrônicos. Estas demandas visam afastar … Leia tudo