O Tribunal Superior do Trabalho, através de sua 8ª Turma, afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios LTDA por … Leia tudo
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro, cartão ou vale-alimentação, integra salário … Leia tudo
Empresas que optam pelo regime tributário especial, designado como Simples Nacional, não devem reter a alíquota de 11% do valor bruto da nota fiscal ou … Leia tudo
Em recente decisão oriunda da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a desconsideração da personalidade jurídica não foi estendida a acionista … Leia tudo
Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade, firmou o entendimento de que a redução de incidência tributária, por si só, … Leia tudo
Inicialmente, destaca-se que o contrato nasce da conjunção de duas ou mais vontades coincidentes. Sem o mútuo consenso, sem a alteridade, não há contrato. Nessa postagem, com … Leia tudo
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30/08/2018, definiu que é lícita e constitucional a terceirização da mão de obra em todas as etapas do … Leia tudo
Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma de trabalho no meio jurídico. Por isso, estamos atentos às inovações tecnológicas que estão provocando mudanças disruptivas no … Leia tudo
O sistema que reúne informações trabalhistas e previdenciárias com o objetivo de reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e … Leia tudo
Em decisão recente, oriunda da Justiça Federal, foi deferida liminar que garantiu a uma empresa o afastamento da cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre … Leia tudo