Malha fiscal pode levar à exclusão de empresa do Simples Nacional
A partir do cruzamento das informações disponíveis em bancos de dados informatizados do ente fiscal, as Secretarias da Fazenda passaram a utilizar uma nova sistemática … Leia tudo
empresarial
Empresas do Simples Nacional terão de inscrever empregado no eSocial
Micro e pequenos empresários, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, começaram em abril de 2019 a efetuar os cadastros no sistema do eSocial. Criado … Leia tudo
TST decide: dispensa imotivada durante estabilidade provisória, por si só, não gera abalo moral
A dispensa imotivada no período estabilitário, por si só, não gera abalo moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, … Leia tudo
STJ decide: não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores à 10kg
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e … Leia tudo
TRF-3 defere a substituição de depósito judicial por seguro garantia em valor superior a 30% do crédito
“Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do … Leia tudo
Poder Judiciário somente interferirá nas decisões negociais tomadas pelo controlador quando este agiu com abuso do poder de controle
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que não se considera atividade estranha ao objetivo social de um banco a … Leia tudo
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico
A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização de grupo econômico. Com … Leia tudo
Publicada lei que altera o quórum para destituição de sócio investido em cargo de administração em sociedade limitada.
No dia 04 de janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.792/19 que alterou o Código Civil, modificando o quórum necessário … Leia tudo
STF julgará incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras
Os ministros do STF, quando do julgamento do RE 1025986, irão decidir se o ICMS incide na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de … Leia tudo
Nova decisão do STF sobre a exigência de CND para homologação de plano de recuperação judicial
Conforme recente notícia veiculada nos meios de comunicação, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ponderou que a declaração de inconstitucionalidade da … Leia tudo