Mercadoria não pode ser retida para cobrança de tributo
A Receita Federal não pode usar a retenção de mercadorias na alfândega como meio coercitivo para forçar o pagamento de tributos. Com este entendimento unânime, … Leia tudo
A Receita Federal não pode usar a retenção de mercadorias na alfândega como meio coercitivo para forçar o pagamento de tributos. Com este entendimento unânime, … Leia tudo
O advogado Samuel Fritz participou da entrega das carteiras dos novos advogados em evento conduzido pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. Ao longo da cerimônia, os … Leia tudo